TP 3503 - DECISAO

TP 3503 - DECISAO

Como ocorreu o julgamento do recurso principal, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial restou prejudicado por perda de objeto, sendo desnecessário o trânsito em julgado para tal conclusão.

Parties
Agravante: V T G
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado; agravo interno de fls. 58-72 e-STJ prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Medida Cautelar, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Medida Cautelar Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

V T G

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto em razão do julgamento do recurso principal
  3. 3 necessidade (ou desnecessidade) de trânsito em julgado para a perda de objeto da medida cautelar

Ratio Decidendi

Como ocorreu o julgamento do recurso principal, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial restou prejudicado por perda de objeto, sendo desnecessário o trânsito em julgado para tal conclusão.

Court Disposition

Pedido prejudicado; agravo interno de fls. 58-72 e-STJ prejudicado.

Orders

  • Julga-se prejudicado o pedido, bem como o agravo interno de fls. 58-72 e-STJ.
  • Publique-se.