Pet 17461 - DECISAO

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Parties
Requerente: ESH CAPITAL E INVESTIMENTOS LTDA; Requerente: VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN; Autora: GAFISA RIO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Autora: GAFISA S/A; Terceira Interessada: ÁGUIA DOURADA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Em Processamento, Pendente De Juízo De Admissibilidade No Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro
Outcome
Pedido indeferido por incompetência desta Corte enquanto pendente o juízo de admissibilidade do recurso especial
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Competência, Ilegitimidade Ativa, Bloqueio E Indisponibilidade De Ativos, Fundos De Investimento, Greenmail
Processo Civil Direito Empresarial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Competência Ilegitimidade Ativa Bloqueio E Indisponibilidade De Ativos Fundos De Investimento +1 more

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Parties

ESH CAPITAL E INVESTIMENTOS LTDA

Requerente

VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Requerente

GAFISA RIO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Autora

GAFISA S/A

Autora

ÁGUIA DOURADA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

Terceira Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Em Processamento, Pendente De Juízo De Admissibilidade No Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro

Legal Issues

  1. 1 competência para concessão de tutela provisória em recurso especial
  2. 2 momento do juízo de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 ilegitimidade ativa da autora Gafisa Rio

Court Disposition

Pedido indeferido por incompetência desta Corte enquanto pendente o juízo de admissibilidade do recurso especial

Orders

  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo
  • Publique-se.