REsp 2180093 - DECISAO

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O recurso especial foi extinto por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário que revogou a tutela provisória impugnada, o que, conforme jurisprudência do STJ, torna prejudicada a análise do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento sobre liminar/antecipação de tutela; aplicaram-se art. 932, inciso III, do CPC/2015 e art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso especial julgado extinto por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Astreintes, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Tutela Provisória Perda Superveniente Do Objeto Astreintes Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE ABRÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinto Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 preclusão e legitimidade para recorrer
  3. 3 requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi extinto por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário que revogou a tutela provisória impugnada, o que, conforme jurisprudência do STJ, torna prejudicada a análise do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento sobre liminar/antecipação de tutela; aplicaram-se art. 932, inciso III, do CPC/2015 e art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial julgado extinto por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo extinto o recurso especial ante a superveniente perda do objeto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015, e art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Prejudicada a análise da tutela provisória requerida às fls. 628-631, e-STJ.