TP 3898 - DECISAO

TP 3898 - DECISAO

Tendo sido proferida decisão que deu provimento ao recurso especial (RESP 2068662/GO), perdeu-se o objeto da tutela provisória incidental que buscava atribuir efeito suspensivo a esse recurso, razão pela qual o pedido é prejudicado e o agravo interno não é provido, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Agravante: ALAER LUIZ MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Pedido De Tutela Provisória Incidental
Outcome
Pedido prejudicado; agravo interno não provido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Prejudicialidade Perda De Objeto

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Parties

ALAER LUIZ MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Pedido De Tutela Provisória Incidental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da tutela provisória em razão do julgamento do feito principal
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 perda de objeto independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida decisão que deu provimento ao recurso especial (RESP 2068662/GO), perdeu-se o objeto da tutela provisória incidental que buscava atribuir efeito suspensivo a esse recurso, razão pela qual o pedido é prejudicado e o agravo interno não é provido, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Pedido prejudicado; agravo interno não provido.

Orders

  • Julga-se prejudicado o pedido e os agravos internos de fls. 1160-1175.
  • Agravo interno não provido.