TP 3718 - DECISAO

TP 3718 - DECISAO

Como no AREsp nº 2.155.053/SP foi proferida decisão negando provimento ao recurso especial interposto pela parte agravada, ocorreu perda de objeto da tutela provisória vinculada àquele recurso; por essa razão, o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo)
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão de julgamento superveniente do recurso especial
  2. 2 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Como no AREsp nº 2.155.053/SP foi proferida decisão negando provimento ao recurso especial interposto pela parte agravada, ocorreu perda de objeto da tutela provisória vinculada àquele recurso; por essa razão, o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória e o agravo interno, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.