TP 4000 - DECISAO

TP 4000 - DECISAO

Como a tutela provisória pleiteada para conferir efeito suspensivo ao AREsp 2.252.871/MT foi indeferida nos autos principais (pedido reiterado também indeferido), ocorreu perda superveniente do interesse do agravo interno, tornando-o prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado; declarada a prejudicialidade do AGINT 00689680/2022 (fls. 356/367, e-STJ).
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Agravo Interno, Recurso Especial (aresp), Agravo De Instrumento
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Prejudicialidade Agravo Interno Recurso Especial (aresp) Agravo De Instrumento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno
  2. 2 concessão de tutela provisória para efeito suspensivo
  3. 3 perda superveniente do interesse processual em razão do indeferimento da tutela reiterada

Ratio Decidendi

Como a tutela provisória pleiteada para conferir efeito suspensivo ao AREsp 2.252.871/MT foi indeferida nos autos principais (pedido reiterado também indeferido), ocorreu perda superveniente do interesse do agravo interno, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; declarada a prejudicialidade do AGINT 00689680/2022 (fls. 356/367, e-STJ).

Orders

  • Declarar a prejudicialidade do AGINT 00689680/2022 (fls. 356/367, e-STJ).
  • Publique-se.