TP 3830 - DECISAO

TP 3830 - DECISAO

Com base no art. 34, XI, considerando que o julgamento do Recurso Especial n. 1.990.635-MT foi concluído e transitou em julgado em 13/09/2024, o pedido de tutela provisória mostra-se prejudicado.

Parties
Peticionária: ELVIRA BATISTA NUNES; Recorrente: OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de tutela prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Especiais Tutela Provisória Efeito Suspensivo Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

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Parties

ELVIRA BATISTA NUNES

Peticionária

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Recorrente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cassação do efeito suspensivo atribuído ao Recurso Especial n. 1.990.635-MT
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de tutela em razão do trânsito em julgado do recurso especial

Ratio Decidendi

Com base no art. 34, XI, considerando que o julgamento do Recurso Especial n. 1.990.635-MT foi concluído e transitou em julgado em 13/09/2024, o pedido de tutela provisória mostra-se prejudicado.

Court Disposition

Pedido de tutela prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.