TutCautAnt 396 - DECISAO

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Como o recurso especial vinculado à tutela cautelar foi inadmitido na origem e não houve interposição de agravo para esta Corte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo está prejudicado, de modo que o agravo interno e a tutela cautelar são julgados prejudicados.

Parties
Requerente: EDUARDO ESTEBAN EFFA PIRIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (prejudicado)
Outcome
Agravo interno e tutela cautelar julgados prejudicados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Inadmissão, Agravo Interno, Prejudicialidade
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Inadmissão Agravo Interno Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EDUARDO ESTEBAN EFFA PIRIZ

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória em razão da inadmissão do recurso especial na origem e da ausência de agravo para esta Corte.

Ratio Decidendi

Como o recurso especial vinculado à tutela cautelar foi inadmitido na origem e não houve interposição de agravo para esta Corte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo está prejudicado, de modo que o agravo interno e a tutela cautelar são julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo interno e tutela cautelar julgados prejudicados.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se