TP 2903 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante carece de interesse recursal, já que a decisão impugnada julgou prejudicado o pedido de tutela provisória em razão da perda superveniente de seu objeto, não lhe causando prejuízo.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO; Requerente Da Tutela Provisória: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (04/02/2025 a 10/02/2025): Não Conhecer Do Recurso
Outcome
Não conhecer do recurso
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Interesse Recursal, Perda Superveniente Do Objeto, Efeito Suspensivo
Processo Civil Tutela Provisória Agravo Interno Interesse Recursal Perda Superveniente Do Objeto Efeito Suspensivo

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Parties

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO

Agravante

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Requerente Da Tutela Provisória

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (04/02/2025 a 10/02/2025): Não Conhecer Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse recursal do agravante diante de decisão que julgou prejudicado o pedido de tutela provisória
  2. 2 Perda superveniente do objeto da tutela provisória que impede a continuidade do pedido

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante carece de interesse recursal, já que a decisão impugnada julgou prejudicado o pedido de tutela provisória em razão da perda superveniente de seu objeto, não lhe causando prejuízo.

Court Disposition

Não conhecer do recurso

Orders

  • Agravo interno não conhecido
  • Não conheço do agravo interno