TutCautAnt 508 - DECISAO

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Como o recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir foi julgado nos autos principais, a pretensão cautelar perdeu objeto por sua natureza acessória, tornando-se prejudicado o agravo interno e desnecessário o trânsito em julgado.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Proferida
Outcome
Agravo interno prejudicado; tutela provisória antecedente prejudicada.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória após julgamento do recurso especial
  2. 2 Necessidade (ou não) de trânsito em julgado para a perda de objeto da medida cautelar

Ratio Decidendi

Como o recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir foi julgado nos autos principais, a pretensão cautelar perdeu objeto por sua natureza acessória, tornando-se prejudicado o agravo interno e desnecessário o trânsito em julgado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; tutela provisória antecedente prejudicada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.