TutCautAnt 569 - DECISAO

TutCautAnt 569 - DECISAO

Como o recurso especial que justificava o efeito suspensivo da tutela provisória foi julgado (AREsp nº 2.795.562/SP), a tutela cautelar antecedente, por sua natureza acessória, perdeu objeto supervenientemente, de modo que o agravo interno e o pedido de tutela provisória são prejudicados.

Parties
Agravante: BRUNO COSTA BELOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Tutela Provisória Antecedente Prejudicada
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória antecedente prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Cautelar Antecedente, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Agravo Interno
Processo Civil Direito Imobiliário Tutela Provisória Tutela Cautelar Antecedente Perda De Objeto Efeito Suspensivo Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO COSTA BELOTTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Tutela Provisória Antecedente Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da tutela cautelar antecedente em razão do julgamento do recurso especial (AREsp nº 2.795.562/SP)
  2. 2 perda de objeto da medida cautelar por julgamento do recurso principal
  3. 3 natureza acessória da tutela provisória e desnecessidade do trânsito em julgado para perda de objeto

Ratio Decidendi

Como o recurso especial que justificava o efeito suspensivo da tutela provisória foi julgado (AREsp nº 2.795.562/SP), a tutela cautelar antecedente, por sua natureza acessória, perdeu objeto supervenientemente, de modo que o agravo interno e o pedido de tutela provisória são prejudicados.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória antecedente prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.