Pet 16233 - DECISAO

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Operou o trânsito em julgado da decisão proferida no AREsp n. 1.407.287/SP, mantendo-se o decisum que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial; portanto, reconhece-se a superveniente perda do objeto do agravo interno, tornando-o prejudicado.

Parties
Agravante: DENIZE CORAZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Medida Cautelar, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Medida Cautelar Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

DENIZE CORAZZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por julgamento superveniente do recurso para o qual se pedia efeito suspensivo
  2. 2 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 conforme data de publicação do provimento impugnado
  3. 3 carência superveniente de interesse processual

Ratio Decidendi

Operou o trânsito em julgado da decisão proferida no AREsp n. 1.407.287/SP, mantendo-se o decisum que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial; portanto, reconhece-se a superveniente perda do objeto do agravo interno, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
  • Publique-se.