TutAntAnt 358 - DECISAO

TutAntAnt 358 - DECISAO

Considerando o julgamento superveniente do recurso especial (REsp 2.195.669/MG) proferido em 6/3/2025, o pedido de atribuição de efeito suspensivo e a TutAntAnt 358/MG perderam seu objeto, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: Fazenda Nacional; Agravada: parte ex adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado; TutAntAnt 358/MG e o agravo interno interposto julgados prejudicados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Medida Cautelar, Agravo Interno, Tutela Antecipada Antecedente
Processual Civil Processual Penal Penal Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Medida Cautelar Agravo Interno +1 more

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Parties

Fazenda Nacional

Agravante

parte ex adversa

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo interno e da tutela antecipada antecedente em razão do julgamento superveniente do recurso especial
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 ilegitimidade ativa do Conselho Federal da OAB para atuar em juízo em nome próprio em investigação criminal sobre advogado

Ratio Decidendi

Considerando o julgamento superveniente do recurso especial (REsp 2.195.669/MG) proferido em 6/3/2025, o pedido de atribuição de efeito suspensivo e a TutAntAnt 358/MG perderam seu objeto, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Pedido prejudicado; TutAntAnt 358/MG e o agravo interno interposto julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicada a TutAntAnt 358/MG e o agravo interno interposto.
  • Publique-se.