AREsp 2794235 - DECISAO

AREsp 2794235 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente e a contento o fundamento da decisão de inadmissibilidade (fundamentada na necessidade de reexame do acervo fático-probatório, atraindo a Súmula 7), violando o princípio da dialeticidade e os arts. 932, III, do CPC, 253, p.ú., I, do RISTJ, bem como a Súmula 182 do STJ, de modo que não se poderia conhecer do agravo.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Tutela Provisória, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Direito Administrativo Processual Civil Tutela Provisória Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a inadmissão do recurso especial se justificou pela necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7)
  2. 2 se o agravo atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme arts. 932, III, CPC, e 253, p.ú., I, RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente e a contento o fundamento da decisão de inadmissibilidade (fundamentada na necessidade de reexame do acervo fático-probatório, atraindo a Súmula 7), violando o princípio da dialeticidade e os arts. 932, III, do CPC, 253, p.ú., I, do RISTJ, bem como a Súmula 182 do STJ, de modo que não se poderia conhecer do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.