TP 3755 - DECISAO

TP 3755 - DECISAO

Como o recurso especial não foi conhecido e essa decisão foi confirmada em agravo interno, houve perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Tutela Provisória / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória em razão de decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ para declarar a prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Como o recurso especial não foi conhecido e essa decisão foi confirmada em agravo interno, houve perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido
  • Publique-se.