TutAntAnt 441 - DECISAO

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O recurso especial objeto do pedido teve seu julgamento (ARESP 2846230/PR), o que ocasionou perda superveniente do objeto da tutela provisória destinada a conferir efeito suspensivo, tornando prejudicado o agravo interno.

Parties
Peticionária: CALIPSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Antecipada Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Direito Sucessório Tutela Provisória Tutela Antecipada Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

CALIPSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Interno Em Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso especial
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 Precedentes do STJ sobre medida cautelar e efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O recurso especial objeto do pedido teve seu julgamento (ARESP 2846230/PR), o que ocasionou perda superveniente do objeto da tutela provisória destinada a conferir efeito suspensivo, tornando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.