TP 4400 - DECISAO

TP 4400 - DECISAO

Como o recurso principal foi apreciado, houve perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, sendo desnecessário o trânsito em julgado; por isso o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Agravante: EDSON BARBOSA PELLEGRINO (EDSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 380268/ba) / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDSON BARBOSA PELLEGRINO (EDSON)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 380268/ba) / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo a esse recurso
  2. 2 Se a perda do objeto exige trânsito em julgado ou confirmação pelo órgão colegiado

Ratio Decidendi

Como o recurso principal foi apreciado, houve perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, sendo desnecessário o trânsito em julgado; por isso o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.