TutAntAnt 209 - DECISAO

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Como o recurso especial ao qual se vinculava o pedido de tutela provisória foi julgado e transitou em julgado, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo e do agravo interno, devendo ambos ser julgados prejudicados, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BLANVER FARMOQUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. (BLANVER)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Provisória / Prejudicado
Outcome
julgo PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BLANVER FARMOQUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. (BLANVER)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Provisória / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso especial principal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno interposto contra decisão sobre tutela provisória

Ratio Decidendi

Como o recurso especial ao qual se vinculava o pedido de tutela provisória foi julgado e transitou em julgado, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo e do agravo interno, devendo ambos ser julgados prejudicados, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

julgo PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.