Pet 16545 - DECISAO

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Verificado o julgamento do recurso especial principal (não conhecido e mantida a decisão de inadmissibilidade, com trânsito em julgado do acórdão), declarou-se a perda superveniente do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ e no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, sendo assim prejudicados o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto.

Parties
Recorrente: Requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo) Prejudicado Após Julgamento Do Recurso Principal
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Requerente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo) Prejudicado Após Julgamento Do Recurso Principal

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso especial principal acarreta perda de objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo formulado em tutela provisória

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento do recurso especial principal (não conhecido e mantida a decisão de inadmissibilidade, com trânsito em julgado do acórdão), declarou-se a perda superveniente do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ e no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, sendo assim prejudicados o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto