TutAntAnt 108 - DECISAO

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Como o AResp 2.473.589/RJ foi definitivamente julgado e transitou em julgado em 19.09.2024, o pedido de atribuição de efeito suspensivo tornou-se sem objeto, razão pela qual o pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado e extinto com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Outcome
Pedido de tutela provisória julgado prejudicado por perda de objeto e extinto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Extinção, Efeito Suspensivo, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Extinção Efeito Suspensivo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao AResp 2.473.589/RJ
  2. 2 Prejudicialidade por trânsito em julgado do recurso principal
  3. 3 Extinção do pedido de tutela provisória por perda de objeto (art. 34, XI, RISTJ)

Ratio Decidendi

Como o AResp 2.473.589/RJ foi definitivamente julgado e transitou em julgado em 19.09.2024, o pedido de atribuição de efeito suspensivo tornou-se sem objeto, razão pela qual o pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado e extinto com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória julgado prejudicado por perda de objeto e extinto.

Orders

  • Julgo prejudicada o pedido de tutela provisória, por perda de objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Imponho a extinção do pedido.