AREsp 2198612 - DECISAO

AREsp 2198612 - DECISAO

O agravo interno foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento do recurso principal em sentido contrário ao pretendido, de modo que a tutela provisória acessória perdeu sua finalidade independente do trânsito em julgado da decisão que apreciou o recurso.

Parties
Agravante: ESTEIO ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicando O Agravo Interno Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Perda Superveniente Do Objeto, Efeito Suspensivo, Medida Cautelar
Processo Civil Tutela Provisória Agravo Interno Perda Superveniente Do Objeto Efeito Suspensivo Medida Cautelar

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Parties

ESTEIO ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicando O Agravo Interno Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto da tutela provisória após julgamento do recurso principal
  2. 2 Desnecessidade de trânsito em julgado para a configuração da perda de objeto
  3. 3 Atribuição de efeito suspensivo a recurso e sua natureza acessória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento do recurso principal em sentido contrário ao pretendido, de modo que a tutela provisória acessória perdeu sua finalidade independente do trânsito em julgado da decisão que apreciou o recurso.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 2.077/2.080.
  • Publique-se.