TutAntAnt 228 - DECISAO

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Considerando o falecimento da genitora da servidora, fato superveniente que eliminou o interesse prático da medida que atribuía jornada diferenciada para assistir a genitora, reconheceu-se a perda do objeto do Agravo Interno, motivo pelo qual o agravo foi prejudicado.

Parties
Agravante: UNIÃO; Servidora: Helen Rose da Silva Verraes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Prejudico o Agravo Interno
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Jornada De Trabalho Especial
Direito Processual Civil Direito Administrativo Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial Jornada De Trabalho Especial

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Helen Rose da Silva Verraes Alves

Servidora

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda do objeto por fato superveniente (óbito)
  2. 2 Reconsideração de decisão que concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial
  3. 3 Manutenção ou restabelecimento de decisão que concedeu jornada de trabalho especial

Ratio Decidendi

Considerando o falecimento da genitora da servidora, fato superveniente que eliminou o interesse prático da medida que atribuía jornada diferenciada para assistir a genitora, reconheceu-se a perda do objeto do Agravo Interno, motivo pelo qual o agravo foi prejudicado.

Court Disposition

Prejudico o Agravo Interno

Orders

  • Prejudico o Agravo Interno.
  • Publique-se e intimem-se.