AREsp 2872694 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido manteve tutela provisória em cognição sumária, atraindo a incidência da Súmula 735/STF (impróprio recurso especial), e porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, nos termos do entendimento da Corte Especial e dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: Unimed de São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Tutela Provisória, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf
Direito Processual Civil Tutela Provisória Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

Unimed de São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que concede tutela provisória em cognição sumária
  2. 2 incidência da falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido manteve tutela provisória em cognição sumária, atraindo a incidência da Súmula 735/STF (impróprio recurso especial), e porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, nos termos do entendimento da Corte Especial e dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.