TutCautAnt 942 - DECISAO

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Não conhecer do pedido porque não se instaurou a competência do STJ para apreciar pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial enquanto pendente de admissibilidade na origem, estando o procedimento adequado perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido; não demonstrada exceção que justificasse o conhecimento pela Corte Superior.

Parties
Requerente: Rumo Malha Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Pendente De Admissibilidade Na Origem
Outcome
Não conheço do presente pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Tutela Provisória, Recurso Especial, Competência
Direito Processual Civil Tutela Provisória Recurso Especial Competência

Case Brief

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Parties

Rumo Malha Sul S.A.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Pendente De Admissibilidade Na Origem

Legal Issues

  1. 1 instauração da competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer de pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 momento processual adequado para manejo de tutela cautelar (presidência/vice-presidência do tribunal recorrido versus STJ)
  3. 3 possibilidade excepcional de conhecimento pelo STJ quando demonstrados cabalmente os requisitos da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido porque não se instaurou a competência do STJ para apreciar pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial enquanto pendente de admissibilidade na origem, estando o procedimento adequado perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido; não demonstrada exceção que justificasse o conhecimento pela Corte Superior.

Court Disposition

Não conheço do presente pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Não conheço do presente pedido de efeito suspensivo.
  • Publique-se.