Pet 17479 - DECISAO

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Tendo sido supervenientemente julgado o REsp 2195804/SP (conhecimento parcial e denegação de provimento na extensão conhecida), perdeu-se o objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada, o pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionária: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Superveniente Do Recurso Especial (resp 2195804/sp)
Outcome
pedido prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Reintegração De Posse, Faixa De Domínio, Detenção De Bem Público
Processo Civil Direito Administrativo Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Reintegração De Posse Faixa De Domínio Detenção De Bem Público

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Parties

EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.

Peticionária

Procedural Posture

Tutela Provisória (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Superveniente Do Recurso Especial (resp 2195804/sp)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 natureza jurídica da ocupação de bem público por particular (detenção precária)
  3. 3 perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão de julgamento superveniente do recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo sido supervenientemente julgado o REsp 2195804/SP (conhecimento parcial e denegação de provimento na extensão conhecida), perdeu-se o objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada, o pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória.
  • Intimem-se.