TutCautAnt 1002 - DECISAO

TutCautAnt 1002 - DECISAO

Em análise perfunctória própria das medidas liminares, não restou demonstrado o periculum in mora de forma concreta e objetiva; o risco alegado é conjectural, de modo que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), razão pela qual o pedido de efeito suspensivo foi indeferido.

Parties
Requerente: CAIO PELISSON CENEVIVA M.E. (CAIO); Requerida: SARA CRISTINA ROSSETTI; Requerida: LARISSA ROSSETTI SECCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo (tutela Provisória)
Outcome
INDEFIRO O PEDIDO de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Agravo Em Recurso Especial, Perícia Judicial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Agravo Em Recurso Especial Perícia Judicial

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Parties

CAIO PELISSON CENEVIVA M.E. (CAIO)

Requerente

SARA CRISTINA ROSSETTI

Requerida

LARISSA ROSSETTI SECCO

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo (tutela Provisória)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 presença do periculum in mora e do fumus boni iuris
  3. 3 nulidade da perícia por suposta imparcialidade do perito

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória própria das medidas liminares, não restou demonstrado o periculum in mora de forma concreta e objetiva; o risco alegado é conjectural, de modo que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), razão pela qual o pedido de efeito suspensivo foi indeferido.

Court Disposition

INDEFIRO O PEDIDO de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.