TP 4509 - DECISAO

TP 4509 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda de objeto em virtude do julgamento do AREsp nº 2380556/MG, pois, segundo jurisprudência do STJ, a apreciação do recurso cujo efeito suspensivo se buscava implica superveniente perda do objeto da tutela, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Requerente: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Jurisprudência Do STJ

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Parties

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória após julgamento do recurso cujo efeito suspensivo se buscava
  2. 2 Incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ quanto ao agravo interno

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda de objeto em virtude do julgamento do AREsp nº 2380556/MG, pois, segundo jurisprudência do STJ, a apreciação do recurso cujo efeito suspensivo se buscava implica superveniente perda do objeto da tutela, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.