TutAntAnt 596 - DECISAO

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Indefere-se a tutela porque não restou demonstrada, na cognição sumária, a plausibilidade do direito (fumus boni iuris) nem a teratologia da decisão recorrida, requisitos cumulativos exigidos para mitigação da regra do art. 1.029, § 5º, do CPC; a matéria demandaria reexame de fatos e provas (valorização do imóvel), o que não é permitido em juízo perfunctório, e o acórdão de origem fundamentou adequadamente a ausência de fato novo apto a autorizar nova avaliação.

Parties
Requerente: MARCELO HYCZY DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória Antecedente / Decisão Sobre Tutela Provisória
Outcome
Indefiro o pedido de tutela antecipada
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Avaliação Judicial, Hasta Pública, Art. 873, II, Do CPC, Art. 1.029, § 5º
Processo Civil Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Avaliação Judicial Hasta Pública Art. 873, Ii, Do CPC +1 more

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Parties

MARCELO HYCZY DA COSTA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória Antecedente / Decisão Sobre Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade
  2. 2 necessidade de nova avaliação do bem nos termos do art. 873, II, do CPC em razão de defasagem temporal e alteração do mercado
  3. 3 verificação do periculum in mora, fumus boni iuris e teratologia da decisão recorrido

Ratio Decidendi

Indefere-se a tutela porque não restou demonstrada, na cognição sumária, a plausibilidade do direito (fumus boni iuris) nem a teratologia da decisão recorrida, requisitos cumulativos exigidos para mitigação da regra do art. 1.029, § 5º, do CPC; a matéria demandaria reexame de fatos e provas (valorização do imóvel), o que não é permitido em juízo perfunctório, e o acórdão de origem fundamentou adequadamente a ausência de fato novo apto a autorizar nova avaliação.

Court Disposition

Indefiro o pedido de tutela antecipada

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ.
  • Publique-se.