REsp 1957127 - DECISAO

REsp 1957127 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, deferiu exibição de documentos considerada suficiente e entendeu desnecessário, em cognição sumária, o depoimento pessoal solicitado; rever tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e a via recursal não é adequada para discutir decisão liminar ou provisória (analogía à Súmula 735/STF).

Parties
Recorrente: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A. (EM LIQUIDAÇÃO); Agravada: QUANTIA; Agravado: Paulo Zarzur
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Produção Antecipada De Provas, Depoimento Pessoal, Fundamentação Judicial, Recursos Extraordinários E Especiais
Processo Civil Direito Bancário Tutela Provisória Produção Antecipada De Provas Depoimento Pessoal Fundamentação Judicial Recursos Extraordinários E Especiais

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Parties

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A. (EM LIQUIDAÇÃO)

Recorrente

QUANTIA

Agravada

Paulo Zarzur

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e ausência de fundamentação (art. 1.022, II; arts. 11 e 489, §1º, do CPC)
  2. 2 necessidade de depoimento pessoal em ação de produção antecipada de provas (arts. 381 e 382 do CPC)
  3. 3 requisitos para concessão de tutela provisória (art. 300 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, deferiu exibição de documentos considerada suficiente e entendeu desnecessário, em cognição sumária, o depoimento pessoal solicitado; rever tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e a via recursal não é adequada para discutir decisão liminar ou provisória (analogía à Súmula 735/STF).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se