TutAntAnt 611 - DECISAO

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Por se tratar de pedido de tutela antecedente relacionado a processo já distribuído neste Superior Tribunal, já apresentado naqueles autos, sem comprovação de urgência que justifique o processamento em autos próprios, o pedido não foi conhecido com fundamento nos arts. 21, XIII, c, e 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Requerente: BANCO FIBRA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Antecipada Antecedente, Competência, Procedimento, Urgência
Direito Processual Civil Mandado De Segurança Tutela Provisória Tutela Antecipada Antecedente Competência Procedimento Urgência

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Parties

BANCO FIBRA SA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pedido de tutela provisória autuado em autos próprios
  2. 2 Competência para apreciação de tutela antecedente quando relacionada a processo já distribuído no mesmo tribunal
  3. 3 Existência de prova de urgência necessária para processamento em autos diversos

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido de tutela antecedente relacionado a processo já distribuído neste Superior Tribunal, já apresentado naqueles autos, sem comprovação de urgência que justifique o processamento em autos próprios, o pedido não foi conhecido com fundamento nos arts. 21, XIII, c, e 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se.