TutCautAnt 742 - DECISAO

TutCautAnt 742 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados pois o embargante não comprovou o periculum in mora — não demonstrou ato concreto capaz de causar risco de dano grave e irreversível — tampouco evidenciou teratologia do acórdão recorrido, orientação manifestamente contrária à jurisprudência do STJ ou a viabilidade do recurso especial inadmitido; ademais, fato posterior à formação do juízo decisório não configura omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Do Relator Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória E Negou Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Do Relator Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória E Negou Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 requisitos para concessão de tutela provisória (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
  3. 3 omissão inexistente quanto a fato posterior à decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados pois o embargante não comprovou o periculum in mora — não demonstrou ato concreto capaz de causar risco de dano grave e irreversível — tampouco evidenciou teratologia do acórdão recorrido, orientação manifestamente contrária à jurisprudência do STJ ou a viabilidade do recurso especial inadmitido; ademais, fato posterior à formação do juízo decisório não configura omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.