TutCautAnt 467 - DECISAO

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O pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do recurso ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo (AREsp nº 2.766.801/SP), confirmada em agravo interno e certificada a existência de trânsito em julgado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Requerente: J P B S DE A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória, por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Gratuidade De Justiça, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Gratuidade De Justiça Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

J P B S DE A

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Cautelar Antecedente / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial fica prejudicada pelo posterior julgamento do próprio recurso
  2. 2 se o julgamento do recurso principal implica perda de objeto do pedido de tutela provisória

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do recurso ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo (AREsp nº 2.766.801/SP), confirmada em agravo interno e certificada a existência de trânsito em julgado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória, por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.