TutCautAnt 815 - DECISAO

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Com o julgamento do recurso especial objeto do pedido (REsp), verifica-se perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo, razão pela qual o pedido fica prejudicado e a medida liminar anteriormente deferida deve ser revogada.

Parties
Requerente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado; revogada a medida liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória por perda de objeto após julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

Com o julgamento do recurso especial objeto do pedido (REsp), verifica-se perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo, razão pela qual o pedido fica prejudicado e a medida liminar anteriormente deferida deve ser revogada.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado; revogada a medida liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória.
  • Revogo a medida liminar anteriormente deferida.