AREsp 2547845 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o reexame da concessão de tutela provisória implicaria incursão no acervo fático-probatório e interpretação contratual vedadas em recurso especial, sendo aplicável analogicamente a Súmula 735/STF e as Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Monocrática Confirmada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Tutela Antecipada, Medida Liminar, Recurso Especial, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório
Civil Processual Civil Tutela Provisória Tutela De Urgência Tutela Antecipada Medida Liminar Recurso Especial Agravo Interno +2 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Monocrática Confirmada)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao periculum in mora (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ausência dos requisitos para concessão de tutela provisória (art. 300 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de recurso especial contra decisão que deferiu tutela provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o reexame da concessão de tutela provisória implicaria incursão no acervo fático-probatório e interpretação contratual vedadas em recurso especial, sendo aplicável analogicamente a Súmula 735/STF e as Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática de fls. 801-805, e-STJ