AREsp 2888615 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito originária (sentença de improcedência), esvazia-se o objeto do recurso especial interposto contra acórdão que tratou de agravo de instrumento sobre tutela provisória, tornando o agravo interno desprovido por perda de objeto.

Parties
Agravante: ARNALDO SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Decisão De Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Posse
Direito Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Posse

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Parties

ARNALDO SILVA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Decisão De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art. 1.042 do CPC/15)
  3. 3 manutenção do indeferimento de tutela provisória

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito originária (sentença de improcedência), esvazia-se o objeto do recurso especial interposto contra acórdão que tratou de agravo de instrumento sobre tutela provisória, tornando o agravo interno desprovido por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Recurso julgado prejudicado por perda do objeto.