Pet 13722 - DECISAO

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Havendo superveniência de julgamento do recurso especial (AREsp n. 2683460/BA) ao qual a medida cautelar visava conferir efeito suspensivo, perdeu-se o objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo; por isso o pedido foi julgado extinto sem resolução do mérito e o agravo interno restou prejudicado.

Parties
Agravante: JOYUSON VIEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Pedido extinto sem resolução do mérito por perda de objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Ambiental Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOYUSON VIEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória após julgamento do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  3. 3 Efeito de recursos internos pendentes sobre a perda do objeto

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de julgamento do recurso especial (AREsp n. 2683460/BA) ao qual a medida cautelar visava conferir efeito suspensivo, perdeu-se o objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo; por isso o pedido foi julgado extinto sem resolução do mérito e o agravo interno restou prejudicado.

Court Disposition

Pedido extinto sem resolução do mérito por perda de objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo extinto o presente pedido de atribuição de efeito suspensivo, sem resolução do mérito, pela perda de objeto.
  • Fica prejudicado o agravo interno (Petição AgInt 963745/2020).