AREsp 2916619 - DECISAO

AREsp 2916619 - DECISAO

O recurso especial visa, em substância, reexaminar a decisão que manteve tutela provisória (fornecimento de carro reserva), o que atrai o óbice da Súmula 735 do STF por analogia; além disso, a eventual necessidade de reexame de provas impede a admissão do recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Responsabilidade Por Vício Do Produto, Esgotamento Das Instâncias, Reexame De Matéria Fática, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Tutela Provisória Tutela De Urgência Responsabilidade Por Vício Do Produto Esgotamento Das Instâncias Reexame De Matéria Fática +2 more

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Parties

CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre pedido de tutela provisória (fornecimento de carro reserva) e pedido de tutela final (rescisão contratual e devolução de valores)
  2. 2 admissibilidade de recurso especial contra acórdão que mantém tutela provisória
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial visa, em substância, reexaminar a decisão que manteve tutela provisória (fornecimento de carro reserva), o que atrai o óbice da Súmula 735 do STF por analogia; além disso, a eventual necessidade de reexame de provas impede a admissão do recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.