TutAntAnt 631 - DECISAO

TutAntAnt 631 - DECISAO

A tutela provisória foi julgada prejudicada porque o Recurso Especial não foi conhecido, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: CABO BRANCO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão: Não Conhecido O Recurso Especial; Tutela Provisória Prejudicada
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Depósito Judicial, Garantia Do Juízo, Substituição De Garantia
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Depósito Judicial Garantia Do Juízo Substituição De Garantia

Case Brief

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Parties

CABO BRANCO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão: Não Conhecido O Recurso Especial; Tutela Provisória Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial
  2. 2 liberação do depósito judicial
  3. 3 substituição do depósito judicial por imóveis

Ratio Decidendi

A tutela provisória foi julgada prejudicada porque o Recurso Especial não foi conhecido, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado

Orders

  • Tutela provisória prejudicada nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ
  • Publique-se