TP 3448 - DECISAO

TP 3448 - DECISAO

Com o julgamento do processo principal, o pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial fica prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual se declara prejudicado o pedido e os agravos internos interpostos.

Parties
Agravante: MARCELO GIL CASTELO BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Provisória / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

MARCELO GIL CASTELO BRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Provisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial em razão do julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

Com o julgamento do processo principal, o pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial fica prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual se declara prejudicado o pedido e os agravos internos interpostos.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicados os agravos internos interpostos (e-STJ fls. 2163/2190 e 397/424).