TP 4366 - DECISAO

TP 4366 - DECISAO

Considerando o trânsito em julgado do REsp nº 2.100.584/SP e a revogação da decisão anterior (fl. 719 revogando fls. 528/532), ficaram prejudicadas a medida cautelar, os embargos e o pedido de tutela provisória dependente; não havendo recurso, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (resp Nº 2.100.584/sp) / Trânsito Em Julgado; Pedido De Tutela Provisória Prejudicado; Arquivamento
Outcome
Pedido prejudicado; certificar trânsito em julgado e arquivar os autos.
Legal Topics
Tutela Provisória, Medida Cautelar, Embargos, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Civil Tutela Provisória Medida Cautelar Embargos Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (resp Nº 2.100.584/sp) / Trânsito Em Julgado; Pedido De Tutela Provisória Prejudicado; Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Efeito do trânsito em julgado do REsp nº 2.100.584/SP sobre pedido de tutela provisória dependente
  2. 2 Prejudicialidade da medida cautelar e dos embargos após revogação de decisão

Ratio Decidendi

Considerando o trânsito em julgado do REsp nº 2.100.584/SP e a revogação da decisão anterior (fl. 719 revogando fls. 528/532), ficaram prejudicadas a medida cautelar, os embargos e o pedido de tutela provisória dependente; não havendo recurso, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido prejudicado; certificar trânsito em julgado e arquivar os autos.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Após a certificação, arquivem-se os autos.