REsp 1838631 - DECISAO

REsp 1838631 - DECISAO

Por ausência de efeito suspensivo do recurso, a ação originária prosseguiu, a sentença tornou-se definitiva e a obrigação foi integralmente satisfeita, com extinção e arquivamento dos autos, razão pela qual o recurso restou prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravada: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Tutela Provisória Perda Superveniente De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença

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Parties

operadora de plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 ausência de efeito suspensivo do recurso especial e prosseguimento da ação originária
  3. 3 trânsito em julgado da sentença e satisfação integral da obrigação

Ratio Decidendi

Por ausência de efeito suspensivo do recurso, a ação originária prosseguiu, a sentença tornou-se definitiva e a obrigação foi integralmente satisfeita, com extinção e arquivamento dos autos, razão pela qual o recurso restou prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Intimem-se.