TutCautAnt 654 - DECISAO

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Como o agravo em recurso especial foi apreciado (julgado), perdeu-se o objeto do pedido de tutela provisória destinado a conferir efeito suspensivo, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência uniforme do STJ e do artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: THOMPSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.; Requerida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Tutela Provisória Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

THOMPSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.

Requerente

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Requerida

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Tutela Provisória Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso especial torna prejudicado o pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo ao agravo no recurso especial
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre perda superveniente do objeto da medida cautelar

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial foi apreciado (julgado), perdeu-se o objeto do pedido de tutela provisória destinado a conferir efeito suspensivo, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência uniforme do STJ e do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória
  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 427/263