TutCautAnt 845 - DECISAO

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Como houve acórdão da Quarta Turma do STJ que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto da lide acessória, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Prejuízo Superveniente, RISTJ Art. 34, XI
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Prejuízo Superveniente RISTJ Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 preclusão ou prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Como houve acórdão da Quarta Turma do STJ que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto da lide acessória, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido.
  • Publique-se.