TP 4074 - DECISAO

TP 4074 - DECISAO

Havendo decisão, posteriormente confirmada pelo Colegiado da Quarta Turma do STJ, que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto da lide acessória, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo interno.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de tutela provisória para emprestar efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 Decisão posterior que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial
  3. 3 Perda superveniente do objeto da lide acessória e consequente prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Havendo decisão, posteriormente confirmada pelo Colegiado da Quarta Turma do STJ, que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto da lide acessória, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno.
  • Publique-se.