TutCautAnt 1097 - DECISAO

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Não conheço do pedido porque, enquanto estiver pendente o juízo prévio de admissibilidade do recurso especial na origem, a competência para atribuir efeito suspensivo pertence ao Tribunal de origem, não estando instaurada a competência do STJ, com aplicação, por analogia, das Súmulas n.ºs 634 e 635 do STF.

Parties
Requerente: W2 AGRONEGÓCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Com Juízo De Admissibilidade Pendente Na Origem
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Competência
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Juízo De Admissibilidade Competência

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Parties

W2 AGRONEGÓCIOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Com Juízo De Admissibilidade Pendente Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para apreciar pedido de atribuição de efeito suspensivo antes do juízo de admissibilidade na origem
  2. 2 Aplicação, por analogia, das Súmulas n.ºs 634 e 635 do STF

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque, enquanto estiver pendente o juízo prévio de admissibilidade do recurso especial na origem, a competência para atribuir efeito suspensivo pertence ao Tribunal de origem, não estando instaurada a competência do STJ, com aplicação, por analogia, das Súmulas n.ºs 634 e 635 do STF.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.