TutCautAnt 1050 - DECISAO

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Tendo sido proferida decisão que não conheceu dos recursos especiais mencionados, o pedido de tutela cautelar destinado a emprestar efeito suspensivo a tais recursos tornou-se prejudicado, razão pela qual a tutela provisória é julgada prejudicada.

Parties
Requente: Transportadora Turística Suzano Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar / Decisão Interlocutória
Outcome
Julgo prejudicada a presente tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Falimentar Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial

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Parties

Transportadora Turística Suzano Ltda

Requente

Procedural Posture

Tutela Cautelar / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento superveniente do recurso especial
  2. 2 possibilidade de conceder efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 limites da competência do juízo falimentar quanto a suspender autorizações administrativas

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida decisão que não conheceu dos recursos especiais mencionados, o pedido de tutela cautelar destinado a emprestar efeito suspensivo a tais recursos tornou-se prejudicado, razão pela qual a tutela provisória é julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente tutela provisória.

Orders

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