AREsp 2941288 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o recurso especial pretendia reexaminar decisão interlocutória que indeferiu/defere tutela provisória de natureza precária, hipótese em que incide, por analogia, a Súmula 735 do STF; além disso, eventual reforma demandaria reexame da matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7 do STJ, impondo a inadmissão do recurso (art. 1.030, V, do CPC).

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735 Do STF, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735 Do STF Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial contra acórdão proferido em cognição sumária que defere ou indefere tutela provisória/antecipada de urgência

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial pretendia reexaminar decisão interlocutória que indeferiu/defere tutela provisória de natureza precária, hipótese em que incide, por analogia, a Súmula 735 do STF; além disso, eventual reforma demandaria reexame da matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7 do STJ, impondo a inadmissão do recurso (art. 1.030, V, do CPC).

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Recurso Especial inadmitido com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e na incidência, por analogia, da Súmula 735 do STF.