TP 4503 - DECISAO

TP 4503 - DECISAO

Tendo sido julgado o agravo em recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, justificando-se, portanto, julgar prejudicado o agravo interno.

Parties
Requerente: ROBERTO BORTOLOZZO; Requerente: PEDRINA ROCHA BORTOLOZZO; Requerente: RUDIMAR BORTOLOZZO; Requerente: CLAUIR AMÉLIA BORTOLOZZO; Requerente: CLAUDENIR BORTOLOZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo PREJUDICADO o agravo interno interposto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ROBERTO BORTOLOZZO

Requerente

PEDRINA ROCHA BORTOLOZZO

Requerente

RUDIMAR BORTOLOZZO

Requerente

CLAUIR AMÉLIA BORTOLOZZO

Requerente

CLAUDENIR BORTOLOZZO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  3. 3 Desnecessidade de trânsito em julgado para declaração de prejuízo

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o agravo em recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ, justificando-se, portanto, julgar prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Julgo PREJUDICADO o agravo interno interposto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.