TutAntAnt 666 - DECISAO
O pedido não foi conhecido em razão da ausência do documento imprescindível (cópia do acórdão recorrido), o que impede a análise dos requisitos intrínsecos para concessão da tutela provisória.
- Parties
- Requerente: AGNALDO APARECIDO GARCIA ASENCIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Agravo Interno Na Petição Decisão Monocrática De Indeferimento
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Instrução Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
AGNALDO APARECIDO GARCIA ASENCIO
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência / Agravo Interno Na Petição Decisão Monocrática De Indeferimento
Legal Issues
- 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
- 2 Obrigatoriedade de instrução com cópia do acórdão recorrido
- 3 Impossibilidade de análise da tutela provisória sem documentos essenciais
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido em razão da ausência do documento imprescindível (cópia do acórdão recorrido), o que impede a análise dos requisitos intrínsecos para concessão da tutela provisória.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Pedido de tutela provisória não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment