AREsp 2864959 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque a matéria envolve análise de tutela provisória, cuja natureza precária atrai a Súmula 735/STF, e demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual a decisão de admissibilidade da instância de origem foi mantida.
- Parties
- Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Sobre Decisão De Admissibilidade
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Parties
UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Sobre Decisão De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de recurso especial contra decisão que apreciou tutela provisória
- 2 Vedação ao reexame de provas em recurso especial
- 3 Natureza precária da tutela provisória e incidência da Súmula 735/STF
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a matéria envolve análise de tutela provisória, cuja natureza precária atrai a Súmula 735/STF, e demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual a decisão de admissibilidade da instância de origem foi mantida.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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